Musicoterapia no TEA: o que está em discussão no Tema 1.463

A cobertura de musicoterapia para pessoas com transtorno do espectro autista está submetida ao Tema Repetitivo 1.463 do STJ, originado da Controvérsia 800. Na revisão de 8 de setembro de 2026, a questão estava afetada e ainda não havia tese de mérito firmada nesse tema.

A proposta de afetação envolve os REsps 2.242.804/AC e 2.129.469/SP, na Segunda Seção, sob relatoria do ministro Raul Araújo. O julgamento da afetação ocorreu em 30 de junho de 2026, com publicação em 3 de agosto. A referência está no Informativo 899 do STJ, seção de afetação.

Afetado não significa aprovado

A afetação identifica uma questão que será examinada sob o rito dos repetitivos. Esse ato não autoriza anunciar que o tribunal já determinou cobertura universal, nem que proibiu todos os pedidos. Para um caso concreto, é necessário examinar o estado processual, os precedentes aplicáveis e os documentos.

Esse cuidado também ajuda a ler notícias: um título sobre seleção de recursos pode parecer anúncio de uma decisão definitiva, embora descreva apenas uma etapa do julgamento.

Sessões, método e local do atendimento não são sinônimos

A análise das terapias para TEA precisa distinguir o procedimento, o método, o profissional, o ambiente e a disponibilidade de rede. Uma afirmação sobre quantidade de sessões não responde automaticamente se qualquer técnica ou estabelecimento está coberto.

O Parecer Técnico 39/2024 da ANS apresenta critérios sobre terapias e métodos. Pedidos fora do rol exigem ainda considerar os critérios fixados pelo STF na ADI 7.265.

O que reunir antes da análise

Organize a prescrição, o relatório clínico com a justificativa da indicação, a identificação do profissional e do local de atendimento, o contrato e a resposta da operadora. Guarde informações sobre a rede oferecida e sobre o que foi efetivamente solicitado.

A documentação deve retratar a necessidade da pessoa atendida. As questões de cobertura não se limitam a crianças: adolescentes e adultos também podem demandar análise conforme a indicação e o contrato.

Consulte a página de autismo e terapias para entender outras diferenças de cobertura. O checklist de TEA ajuda a organizar os registros sem enviar documentos ao site.