Política de Privacidade

Dados do formulário de contato

O formulário solicita nome, WhatsApp com DDD, estado (UF), melhor período para contato, e-mail opcional e autorização para o retorno do escritório. A finalidade desta etapa é organizar e responder ao pedido de contato. O formulário não recebe anexos, diagnóstico, laudo, relato livre ou identificação de medicamento.

No envio, também são registrados a página de origem e o serviço associado a ela, a data do registro, a identificação da etapa do formulário e os parâmetros de origem da visita (UTM e identificador do clique no anúncio), quando presentes. A página e o serviço podem permitir inferências sobre uma questão de saúde; por isso, esse contexto exige acesso restrito e não é enviado ao Google nem a ferramentas de medição.

As informações preenchidas nas ferramentas de documentos, no organizador da negativa e na calculadora permanecem na memória da página no navegador. Não são enviadas ao escritório, gravadas no banco de contatos nem anexadas ao formulário. Ao fechar ou recarregar a página, as respostas não são recuperadas.

Dados técnicos e proteção contra abuso

O envio pode registrar cidade, região e país aproximados informados pela infraestrutura, além de um identificador derivado do IP para limitar envios e cliques repetidos. Esse identificador é pseudonimizado, não anônimo. A aplicação não grava o IP bruto no registro de contato; a infraestrutura de hospedagem pode tratar IP e outros registros técnicos necessários à operação e à segurança.

Os registros de contato não são utilizados para vender listas ou direcionar publicidade com base em condição de saúde. Evite inserir informações pessoais ou clínicas em parâmetros de links e encaminhe documentos somente pelo canal combinado com o escritório.

Fundamentos e limites do tratamento

Dados comuns necessários ao retorno solicitado e aos procedimentos preliminares de eventual contratação são tratados nos termos do art. 7º, V, da LGPD. Medidas necessárias de segurança e prevenção de abuso podem se apoiar no art. 7º, IX, observados necessidade, proporcionalidade e os direitos do titular. Essa hipótese não constitui fundamento genérico para tratar dados sensíveis.

Informações de saúde que sejam necessárias em uma etapa posterior de orientação ou representação jurídica exigem fundamento próprio do art. 11 da LGPD, como o exercício regular de direitos em contrato ou processo (inciso II, alínea d), quando aplicável. Quando o fundamento for consentimento, ele deve ser específico e destacado, nos termos do art. 11, I. A alínea a do inciso II trata de obrigação legal ou regulatória, e não de consentimento.

Autorizar o retorno pelo formulário não significa consentir com coleta indiscriminada de informações médicas, publicidade ou compartilhamento irrestrito. A análise de documentos e a finalidade de eventual coleta adicional devem ser esclarecidas no atendimento.

Prestadores e compartilhamento

O site utiliza infraestrutura de hospedagem da Vercel e banco de dados Supabase para operar e armazenar os contatos. O serviço Resend pode enviar ao escritório uma notificação de novo contato, sem incluir nome, telefone, relato ou documentos do visitante no corpo da notificação. O acesso ao cadastro ocorre pela área administrativa autenticada.

Ao abrir WhatsApp, Instagram, Google ou outra página externa, o visitante passa a utilizar serviços sujeitos às respectivas políticas. A contratação de serviços de infraestrutura pode envolver processamento fora do Brasil; eventuais transferências devem observar os requisitos da LGPD e a regulamentação aplicável. Não se afirma que todo o processamento ocorre exclusivamente em uma região brasileira.

Informações de um caso podem ser compartilhadas com destinatários necessários à atuação contratada ou ao cumprimento de dever legal, com limitação ao que for pertinente e preservação do sigilo. O escritório não comercializa dados de pacientes.

Sigilo e segurança

O sigilo profissional alcança informações conhecidas no exercício da advocacia, inclusive em tratativas iniciais, observados os arts. 35 a 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB. A ausência de contrato assinado não elimina esse dever.

A aplicação utiliza conexão protegida, autenticação para a área administrativa, validação dos dados enviados e limitação de envios repetidos. A proteção também depende da gestão dos acessos, dos prestadores e dos procedimentos do escritório. Incidentes com risco ou dano relevante são tratados conforme as obrigações legais de comunicação à autoridade e aos titulares.

Por quanto tempo os dados são mantidos

A conservação deve se limitar ao tempo necessário para responder ao contato, conduzir os procedimentos solicitados e, quando houver contratação, cumprir a atuação e os deveres associados. Encerrada a finalidade, devem ser avaliadas a eliminação ou a anonimização, ressalvadas hipóteses legais de conservação e a necessidade documentada de exercício regular de direitos.

O período aplicável depende da categoria do registro, do vínculo estabelecido e das obrigações ou controvérsias envolvidas. Não existe nesta política uma regra de cinco anos derivada do art. 206, § 3º, V, do Código Civil: esse dispositivo prevê prazo prescricional de três anos para a pretensão nele descrita e não fixa, por si só, a retenção de todo cadastro jurídico.

É possível solicitar informação sobre a conservação do seu cadastro ou pedir eliminação pelo canal indicado abaixo. A solicitação será avaliada considerando os dados e a situação concretos. Esta política não afirma que o sistema realiza exclusão automática em 90 dias.

Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento e, nas hipóteses legais, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, oposição e revogação do consentimento. A revogação não invalida o tratamento anterior realizado de forma lícita e não afasta as hipóteses legais de conservação.

Envie a solicitação ao e-mail do escritório. Podemos pedir identificação proporcional para evitar acesso indevido a seus dados. Para confirmação e acesso, o art. 19 prevê resposta simplificada imediata ou declaração clara e completa em até 15 dias. Outros pedidos seguem os requisitos e prazos aplicáveis; esse prazo não é apresentado como regra única para todos os direitos.

Atualizações desta política

Alterações relevantes serão identificadas nesta página. O uso continuado do site não substitui consentimento quando ele for exigido. A data indicada corresponde à revisão deste texto.

Medição de audiência e de campanhas

Medição de audiência. Utilizamos uma ferramenta de medição que não armazena identificador persistente no seu dispositivo e não constrói histórico de navegação individual. Ela registra dados agregados de acesso, como número de visitas e páginas mais consultadas, com fundamento no legítimo interesse do controlador em avaliar o desempenho deste site (art. 7º, IX, da Lei nº 13.709/2018).

Armazenamento no seu navegador. Quando você chega a este site a partir de um anúncio, de um link de campanha ou de um link aberto no Facebook ou no Instagram, guardamos no armazenamento local do seu navegador, por até 90 dias, os parâmetros de origem da visita, entre eles o identificador do clique que a plataforma acrescenta ao endereço. Esses dados permanecem no seu dispositivo, não são lidos por terceiros e servem para que possamos saber qual anúncio gerou a sua procura. Você pode removê-los a qualquer momento limpando os dados deste site nas configurações do seu navegador. Eles só seguem para o escritório se você enviar o formulário de contato ou tocar em um botão de WhatsApp deste site; nesse último caso, registramos o toque, com a data, os parâmetros de origem e um identificador derivado do IP.

Não utilizamos cookies de publicidade e não instalamos tags de redes de anúncios neste site. As plataformas de publicidade não recebem a informação sobre quais páginas deste site você consultou.

Confirmação de resultado de campanha. Se você chegou por um anúncio ou por um link aberto no Facebook ou no Instagram e nos enviar uma solicitação de contato, poderemos informar à plataforma de publicidade que aquele clique resultou em contato ou em contratação. Essa comunicação transmite apenas o identificador do clique e o momento em que ele foi registrado, a etapa (contato ou contratação), a data e um valor de referência. Não transmitimos o seu nome, telefone, e-mail, nem qualquer informação sobre a sua condição de saúde ou sobre o seu caso. Esclarecemos, para que você tenha o quadro completo: a plataforma de publicidade já registra o anúncio em que você clicou, no momento do clique, e pode associá-lo à sua conta nela; a confirmação que enviamos acrescenta a essa informação o fato de ter havido contato. O tratamento tem por fundamento o legítimo interesse do controlador em aferir o resultado de suas campanhas (art. 7º, IX), e você pode a ele se opor pelos canais indicados nesta política.

Compartilhamento de informações sobre o seu caso rege-se exclusivamente pela seção própria desta política, que trata das hipóteses necessárias à prestação do serviço jurídico. Nenhuma informação sobre o seu caso é compartilhada com plataformas de publicidade.