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2. Identificação do Titular

Este site é mantido por MARCELO COSME SILVA RAPOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.147.654/0001-86, que utiliza a marca RAPOSO Advocacia da Saúde, representada por seu titular Marcelo Cosme Silva Raposo, advogado inscrito na OAB/MA sob o nº 8.717, com endereço profissional no Edifício Tech Office, Av. dos Holandeses, nº 06, sala 1417, 14º andar, Ponta D'Areia, São Luís/MA, CEP 65071-380.

3. Natureza do Conteúdo

O conteúdo disponibilizado neste site tem caráter exclusivamente informativo e educativo. Não constitui consulta jurídica, parecer, aconselhamento individualizado ou qualquer forma de prestação de serviço advocatício.

A relação advocatícia entre o Escritório e qualquer pessoa somente se estabelece mediante contrato de honorários assinado por ambas as partes, após análise específica do caso concreto. O simples preenchimento de formulários neste site não cria, por si só, relação de mandato ou de prestação de serviços advocatícios.

4. Ausência de Garantia de Resultado

Em observância ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB, o Escritório não garante, promete ou assegura qualquer resultado processual específico. Cada caso depende de análise documental individualizada, da jurisprudência aplicável no momento do ajuizamento e de fatores processuais que escapam ao controle do Escritório.

Toda informação sobre tendências jurisprudenciais, teses jurídicas ou precedentes mencionados no site tem finalidade exclusivamente informativa, não constituindo previsão de desfecho para casos específicos.

5. Uso Permitido do Site

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6. Propriedade Intelectual

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7. Formulários e Comunicação

Ao preencher qualquer formulário disponível no site, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras e completas. O envio do formulário não garante atendimento imediato nem resposta em prazo específico, embora o Escritório se comprometa a analisar e retornar o contato dentro de prazo razoável.

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9. Limitação de Responsabilidade

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10. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente, a critério do Escritório, para refletir mudanças legais, jurisprudenciais ou operacionais. A data da última atualização consta no início deste documento.

11. Legislação Aplicável e Foro

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12. Contato

RAPOSO Advocacia da Saúde
MARCELO COSME SILVA RAPOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 68.147.654/0001-86
Responsável: Marcelo Cosme Silva Raposo — OAB/MA 8.717
E-mail: contato@mraposoadv.com.br
Telefone: (98) 99186-9895
Endereço: Edifício Tech Office, Av. dos Holandeses, nº 06, sala 1417, 14º andar, Ponta D'Areia, São Luís/MA, CEP 65071-380