Erro médico aconteceu. Você tem direito a resposta.

Erro médico é a falha do profissional de saúde decorrente de negligência (falta de cuidado), imprudência (ação sem cautela) ou imperícia (falta de habilidade técnica), que cause dano ao paciente. Não é qualquer resultado ruim: complicações inerentes ao procedimento, devidamente informadas ao paciente, não configuram erro. O que caracteriza o erro é a conduta abaixo do padrão esperado do profissional e o nexo causal com o dano sofrido.

Prontuário médico, laudos de exames, receituários, relatórios médicos e qualquer registro do atendimento. O prontuário é o documento central: o médico tem obrigação legal de mantê-lo e fornecê-lo ao paciente. Em casos de dificuldade de acesso, o escritório orienta sobre como obtê-lo.

A responsabilidade varia conforme o vínculo. Se o médico tem vínculo com o hospital (emprego, convênio ou preposto), o hospital responde solidariamente pelos danos, desde que comprovada a culpa do profissional. Se não há vínculo, a responsabilidade é exclusiva do médico. Cada caso é analisado individualmente para definir quem deve integrar o polo passivo da ação.

O CDC permite a inversão do ônus da prova em favor do paciente, quando presentes os requisitos de hipossuficiência técnica. Além disso, quando não há certeza absoluta do nexo causal, a teoria da perda de uma chance pode ser aplicada: basta demonstrar que a falha do profissional privou o paciente de uma oportunidade séria de cura, melhora ou sobrevivência.

A ação começa com a petição inicial e, se houver urgência médica em curso, pedido de tutela de urgência para garantir o custeio do tratamento imediato. O processo segue com prova pericial, que é central nos casos de erro médico: um perito nomeado pelo juiz analisa os documentos e emite laudo técnico. Após as manifestações das partes, o juiz profere sentença. Na maioria dos casos não há necessidade de audiência, pois as provas são documentais e periciais.

Sim. Quando a falha médica causa sofrimento comprovado, sequelas ou agravamento do quadro clínico, é possível pedir indenização por danos morais em conjunto com os danos materiais (gastos com tratamento, lucros cessantes). Em casos de óbito, a família também pode pleitear pensionamento mensal e indenização por dano moral.

O prazo é de 5 anos a partir do conhecimento do dano, conforme o art. 27 do CDC, aplicado pelo STJ à relação de consumo entre paciente e prestador de serviços de saúde (Súmula 608 do STJ). O prazo começa a contar não da data do procedimento, mas do momento em que o paciente toma ciência do dano e de sua extensão.

Sim. As ações de responsabilidade civil médica podem ser conduzidas remotamente na maioria dos casos. O atendimento é feito em qualquer estado, por WhatsApp ou videoconferência, sem necessidade de deslocamento.